IN SRF 78/97 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 78 de 08.10.1997
D.O.U.: 10.10.1997
Revoga a Instrução Normativa que menciona.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Artigo único. Revogar a Instrução Normativa nº 25, de 24 de fevereiro de 1993.
EVERARDO MACIEL ( continua ... )
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