x
x
x
IN SRF 1/96 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1 de 11.01.1996

D.O.U.: 15.01.1996

Dispõe sobre o preenchimento do Anexo da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, prevista na Instrução Normativa nº 49, de 23 de outubro de 1995.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições, resolve:

Art. 1º Os declarantes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estão dispensados de informar, no Anexo à declaração a que se refere a Instrução Normativa nº 49, de 23 de outubro de 1995, os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 1.91, 1.92, 2.91, 2.92, 3.91, 5.91, 5.92, 6.91 e 6.92.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?