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Port. SRF 1.555/00 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.555 de 16.11.2000

D.O.U.: 16.11.2000

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 6ª Região Fiscal, e transfere Funções Gratificadas.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 396, de 14 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 6ª Região Fiscal, na forma seguinte:

Unidade JurisdicionanteJurisdição
6ª Região Fiscal 
DRF - Belo Horizonte (MG)
CAC - Centro
CAC - Centro Norte
Belo Horizonte, Caeté, Conceição do Mato Dentro, Jaboticatubas, Moeda, Morro do Pilar, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, Santana do Riacho e Taquaraçu de Minas
ARF - Conselheiro Lafaiete (MG)Belo Vale, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzita, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira
ARF - Ouro Preto (MG)Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto
ARF - Ponte Nova (MG)Abre Campo, Acaiaca, ( continua ... )

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