Port. Sec. Faz. - MT 65/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 65 de 10.07.2002

DOE-MT: 12.07.2002

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001 e alterada pelas Portarias nºs 006/2002, 027/2002, 061/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/07/02.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2002.

Fausto de Souza Faria

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 065/2002 - SEFAZ

UN CÓDIGO VALOR R$ COURO Couro vacum ( continua ... )

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