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IN SRF 37/95 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 37 de 13.07.1995

D.O.U.: 14.07.1995

(Dispõe sobre os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:

1. Os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.113, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

1.1. O enquadramento na letra S dos produtos do código 2208.30.0400 NBM/SH (uísque) restringe-se aos engarrafados no Brasil.

CGCMARCA COMERCIALCÓDIGO DA TIPI CAPACIDADE LETRA
56.010.739/0001-39
72.565.765/0001-80
72.565.765/0001-80
Prudente
Vaska
Vaska
2208.90.0302
2208.90.0201
2208.90.0599
250 ml
180 m
180 m
A
49.559.008/0001-81Lança Chamas( continua ... )

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