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IN SRF 61/95 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 21.12.1995

D.O.U.: 27.12.1995

Aprova alterações das unidades-padrão a serem utilizadas no preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições , em face da competência que lhe foi conferida pelos artigos 219 e 221 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982, resolve:

Art. 1º No preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, para o ano-calendário 1994 e subseqüentes, deverão ser adotadas as unidades -padrão constantes do Anexo a esta Instrução Normativa, em substituição às previstas no art. 220 do RIPI.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Observações:

1) Quando mencionadas a posição e a subposição, entende-se compreendidos todos os itens e subitens a elas referentes.

2) Para os demais códigos, não relacionados, utilizar a unidade-padrão kg (quilograma).

3) A unidade-padrão correspondente à unidade (um) é un.

CÓDIGOSUNIDADES
0101.11 a 0106.00un
0301.10 a 0301.99un (1)
0511.10un ( ampola ou pequenos tubos)
0601.10 a 0603.90( continua ... )

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