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IN SRF 4/94 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 4 de 25.01.1994

D.O.U.: 26.01.1994

Disciplina a elaboração do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - DCR.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 14 da Instrução Normativa nº 17 de 16.02.2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria MF nº 308, de 11 de agosto de 1976, resolve:

Art. 1º O Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - DCR, instituído pela Portaria MF nº 308, de 11 de agosto de 1976, para cálculo e aplicação do coeficiente de redução do imposto de importação, de que trata o art. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, é constituído de:

a) Demonstrativo e Anexo I do Demonstrativo, conforme modelos anexos;

b) Anexo III da Declaração de Importação - DI, instituída pela Instrução Normativa SRF nº 33, de 17 de setembro de 1974.

Art. 2º O DCR deverá ser preenchido por mercadoria, com especificação do modelo, tipo e demais características, e apresentado, em três vias, à Alfândega no Porto de Manaus, no mês de março de cada ano, pelo estabelecimento interessado em internar produto, com projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Da Apuração dos Custos

Art. 3º Para efeito de apuração dos custos da unidade de mercadoria, serão considerados:

I - Na hipótese da apuração do coeficiente de redução mediante aplicação da fórmula constante do § 1º do art. 7º do Decreto-lei nº 288/67:

a) custo dos componentes nacionais (CCN) - o preço da aquisição mais recente de matérias-primas, produto intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem nacional, registrado nas respectivas notas fiscais e documentos de frete e seguro, referente ao trimestre-base, anterior ao mês de apresentação do DCR;

b) custo dos componentes importados (CCI) - o preço da aquisição mais recente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem estrangeira, registrado em cruzeiros reais nas respectivas adições (Anexo II) das Declarações de Importação correspondentes, referentes ao mesmo período;

c) quantidade dos componentes - a quantidade estimada com base na mercadoria no trimestre-base de apuração do DCR;

d) custo da mão-de-obra (CMO) - o custo da mão-de-obra, apropriado no trimestre-base da apuração, compreendendo os salários e ordenados, incluídos os encargos trabalhistas e sociais, despendidos com o pessoal empregado no processo produtivo.

II - Na hipótese da utilização do coeficiente de redução de 88%, previsto no § 4º do ( continua ... )

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