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IN SRF 48/94 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 48 de 27.06.1994

D.O.U.: 29.06.1994

(Altera para 1º de setembro de 1994 a data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42, de 3 de junho de 1994)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica alterada para 1º de setembro de 1994 a data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42, de 3 de junho de 1994.

OSIRIS DE AZEVEDO LOPES ( continua ... )

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