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IN SRF 74/94 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 74 de 21.09.1994

D.O.U.: 22.09.1994

(Revoga as Instruções Normativas nº 54, de 11 de julho de 1994 e nº 57, de 18 de julho de 1994)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso III do art. 140 do Regimento Interno do Departamento da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, combinado com as disposições da Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992 e tendo em vista o disposto no art. 16 da Portaria MF nº 168, de 13 de abril de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas nº 54, de 11 de julho de 1994, e nº 57, de 18 de julho de 1994.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SÁLVIO MEDEIROS ( continua ... )

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