x
x
x
Port. Ger. Rec. Est. - MA 608/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 608 de 28.06.2002

DOE-MA: 28.06.2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

Art. 1º Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, EM SÃO LUíS 28 DE JUNHO DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual

PRODUTOSValor (R$)
ANTARCTICA - Cerveja 
Cerveja Antarctica Descartável 600 ml1,26
Cerveja Bavária Lata 350 ml0,74
Cerveja Bohemia 600 ml1,26
Cerveja Bohemia Lata 350 ml0,74
Cerveja Antarctia One Way 355 ml0,8 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?