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IN SRE - GO 169/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 169 de 11.07.2002

DOE-GO: 11.07.2002

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos, "Gado Asinino", "Gado Bovino e Bufalino para abate", "Gado Bovino de criar", "Gado Bufalino de criar", "Gado Caprino", "Gado cruzado Holandês x Zebuino", "Gado Eqüino", "Gado Holandês de criar", "Gado Nelore de criar", "Gado ovino" e "Couro Bovino", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 15 de julho de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2002.

SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

CÓDDESCRIÇÃO DO PRODUTOUNIDPREÇO EM R$

OP.

INTERNA

PREÇO EM R$

OP.

INTEREST.

 PECUÁRIA   
( continua ... )

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