x
x
x
IN SRE - GO 167/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 167 de 03.07.2002

DOE-GO: 03.07.2002

Altera a Instrução Normativa nº 107/00- SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos "Açúcar" e "Farinha de trigo", do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 05 julho de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2002.

SERGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167 /02-SRE, DE 03 DE JULHO DE 2002

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDDESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTERESTAD.

 AÇÚCAR   
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?