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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.457/02 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.457 de 27.06.2002

DOE-RJ: 28.06.2002

Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante, e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 8º da Resolução nº 6.532 de 12.12.2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 87, de 15 de setembro de 1996, e no artigo 22, § 6º, da Lei estadual nº 2.657, de 25 de dezembro de 1996,

RESOLVE :

Art. 1º Em substituição ao sistema de determinação da base de cálculo do ICMS previsto no Protocolo ICMS 11/91, e legislação complementar, o contribuinte substituto poderá calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre os seguintes preços ao consumidor:

I - CERVEJA(R$)
1. Garrafa de vidro de até 355 ml

2. Garrafa de vidro de 600 ml

3. Lata de 250 ml

4. Lata de 355 ml

5. Lata de 356 até 500 ml

0,69

1,25

0,49

0,69

0,94

  
II - CHOPE (litro)4,17
 ( continua ... )

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