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OS ALF/Porto de Santos - SP 3/02 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 3 de 27.06.2002

D.O.U.: 28.06.2002

Altera a Comunicação de Serviço/GAB nº 12, de 25 de julho de 2000.


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo Artigo 17 da Ordem de Serviço nº 2 de 12.02.2004.

A INSPETORA DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no inc. II do art. 227 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "a" do item 16 da Comunicação de Serviço/GAB, de 25 de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"16 - (...)

a) cargas soltas submetidas a despacho nesta condição, por conveniência do exportador, excetuando-se a esta regra os despachos atinentes a sacaria acondicionando produtos de origem vegetal e tambores acondicionando produtos vegetais na forma líquida, desde que devidamente autorizados por motivo relevante pela Chefia da Divisão de Despacho Aduaneiro.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

DIVA ALVES ( continua ... )

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