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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 774/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 774 de 26.06.2002

DOE-RJ: 27.06.2002

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2002.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Resolução nº 6.377, 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 24 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º, do artigo 5º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2002, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 1,689 por litro;

II - diesel: R$ 0,959 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,686 por quilo;

IV - querosene de aviação: R$ 0,823 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de ( continua ... )

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