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Res. CMN/BACEN 2.968/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.968 de 24.06.2002

D.O.U.: 27.06.2002

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 7º da Resolução nº 3.005 de 30.07.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 24 de junho de 2002, com base no art. 7º do Decreto-lei 2.291, de 21 de novembro de 1986, e no art. 28 da Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 1º do Regulamento anexo à Resolução 2.519, de 29 de junho de 1998, com a modificação introduzida pela Resolução 2.706, de 30 de março de 2000, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) será o seguinte:

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, em operações de financiamento imobiliário, sendo:

a) 80% (oitenta por cento), no mínimo, do percentual acima em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

b) o restante em operações a taxas de mercado, desde que a metade, no mínimo, em operações de financiamento habitacional;

II - 20% (vinte por cento) em encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil;

III - recursos remanescentes em disponibilidades financeiras e operações de faixa livre.

§ 1º O direcionamento de que trata o inciso I terá como base de cálculo o menor dos seguintes ( continua ... )

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