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Port. Ger. Rec. Est. - MA 562/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 562 de 12.06.2002

DOE-MA: 12.06.2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 12 DE JUNHO DE 2002.

Romualdo Henrique Silva de Oliveira

Gerente de Estado da Receita Estadual - em exercício

PRODUTOS ANTARCTICA- CervejaValor (R$)
Cerveja Antarctica 600 ml1,26
Cerveja Antarctica Descartável 600 ml1,33
Cerveja Antarctica Cristal 355ml0,88
Cerveja Antarctica Long Neck 355 ml0,88
Cerveja Bavária Premium Long Neck 355 ml0,93
( continua ... )

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