Port. Ger. Rec. Est. - MA 562/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 562 de 12.06.2002

DOE-MA: 12.06.2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 12 DE JUNHO DE 2002.

Romualdo Henrique Silva de Oliveira

Gerente de Estado da Receita Estadual - em exercício

PRODUTOS ANTARCTICA- Cerveja Valor (R$) Cerveja Antarctica 600 ml 1,26 Cerveja Antarctica Descartável 600 ml 1,33 Cerveja Antarctica Cristal 355ml 0,88 Cerveja Antarctica Long Neck 355 ml 0,88 Cerveja Bavária Premium Long Neck 355 ml 0,93 ( continua ... )

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