Res. CAMEX 14/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 25.06.2002

D.O.U.: 26.06.2002
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Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 98 de 24.09.2020, com eficácia a partir de 01.10.2020 |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, fica alterado o cronograma de convergência para os seguintes produtos: