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Port. Sec. Faz. - MT 53/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 53 de 14.06.2002

DOE-MT: 20.06.2002

Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 025/99-SEFAZ, de 28.04.99, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º A alínea "c" do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 025/99-SEFAZ, de 28 de abril de 1999, passa a vigorar com a redação a seguir:

"Art. 1º ...

I - ...

...

c) milho, milhete e sorgo, todos em grão;

...

..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 14 de junho de 2002.

FAUSTO DE SOUZA FARIA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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