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IN MPAS 40/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS nº 40 de 20.06.2002

D.O.U.: 21.06.2002

Regulamenta os artigos 15 e 24 e o inciso III do artigo 61 da Resolução CMN nº 2.829, de 30 de março de 2001.


O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, bem como o art. 9º do regulamento anexo à Resolução CMN nº 2.829 de 30 de março de 2001, e

Considerando a necessidade de uniformizar o cálculo dos limites de enquadramento em operações com derivativos efetuadas pelas entidades fechadas de previdência complementar; resolve:

Art. 1º A apuração do limite de enquadramento nas operações com derivativos previstas nos artigos 15 e 24 do regulamento anexo à Resolução do CMN nº 2.829, de 30 de março de 2001, deverá ser efetuada considerando que :

I - o limite de atuação previsto no inciso I do art. 15 tem incidência sobre a carteira de renda fixa com baixo risco de crédito, citada no art. 10, com o percentual estabelecido no inciso II do art. 16;

II - o limite de atuação previsto no inciso I do art. 24 tem incidência sobre a carteira de renda variável, citada no art. 19, com o percentual estabelecido na alínea "d" do inciso II do art. 25;

III - no caso de operações de swap, o valor nominal dos contratos deverá ser entendido como o valor presente da ponta cuja variável do contrato não seja a taxa média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia ou a taxa média Selic;

IV - no caso de operações com contratos a termo, o valor nominal dos contratos deverá ser entendido como o preço do ativo objeto do contrato;

V - no caso de operações com contratos futuros, o valor nominal dos contratos deverá ser entendido como o valor presente do contrato;

VI - no caso de operações com opções deverá ser efetuada a adição do prêmio pago ou recebido ao correspondente preço de exercício.

Art. 2º - A consolidação dos valores nos contratos derivativos deverá ser efetuada exclusivamente nas operações com ( continua ... )

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