ADE COANA 62/02 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 62 de 12.06.2002

D.O.U.: 14.06.2002

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 041/02, de 16 de abril de 2002.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO USUÁRIOS COANA/DIANA       1 - ESPCOANA(1) Operacional Todas as transações do sistema SISCOMEX. ( continua ... )

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