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IN Sec. Faz. - CE 16/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 16 de 10.06.2002

DOE-CE: 10.06.2002

Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31/8/2001.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 12 da Instrução Normativa nº 53 de 27.12.2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Altera, na forma indicada, os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31/8//2001, para efeito de base de cálculo do ICMS:

Ver alterações dadas a este Anexo pelo Artigo 1º da Instrução Normativa nº 27 de 27.08.2002.

PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA (R$)
06 - COCOS  
06.02 - COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS E INTERNAS)KG0,60
07 - COUROS E PELES  
07.01 - COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MECÂNICA( continua ... )

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