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Instr. CVM 366/02 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 366 de 29.05.2002

D.O.U.: 05.06.2002

(Altera o caput do art. 21 da Instrução CVM nº 355, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento)


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 24 da Instrução nº 434 de 22.06.2006.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I e III, e 16, incisos I e III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, e na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.838, de 30 de maio de 2001, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O caput do art. 21 da Instrução CVM nº 355, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. Os agentes autônomos registrados no Registro Geral de Autônomos (RGA) até 1º de junho de 2001 permanecem autorizados a desempenhar a atividade até 31 de agosto de 2002, observado o seguinte:

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LUIZ OSORIO DE ALMEIDA ( continua ... )

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