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C-Circ. BACEN 3.021/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.021 de 29.05.2002

D.O.U.: 03.06.2002

Esclarece sobre a condição de autônomo ou subordinado, a partir de 3 de junho de 2002, dos participantes não-liquidantes que menciona.


Com base no art. 3º da Circular 3.124, de 29 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular 3.108, de 10 de abril de 2002, e no art. 1º da Circular 3.124, de 2002, esclarecemos que o participante não-liquidante referido nas alíneas "d", "e" ou "f" do item 6.3.2.1 do Regulamento anexo à Circular 3.108, de 2002, poderá conservar a condição de não-liquidante subordinado, ainda que seu liquidante-padrão não pertença ao mesmo conglomerado financeiro, até 30 de junho de 2002, independentemente de qualquer aviso ao administrador do Selic.

2.No período compreendido entre 3 e 30 de junho de 2002, o participante poderá:

I - ratificar sua condição de não-liquidante subordinado, desde que o seu liquidante-padrão pertença ao mesmo conglomerado financeiro, mediante o envio de correspondência ao administrador do Selic, conforme modelo nº 30001-0 do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc); ou

II - alterar sua condição de não-liquidante subordinado para a de não-liquidante autônomo mediante pedido formal a ser encaminhado ao administrador do Selic.

3.O participante que não enviar um dos documentos referidos no parágrafo anterior passará a ser classificado, automaticamente, como não-liquidante autônomo a partir de 1º de julho de 2002.

SÉRGIO ( continua ... )

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