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Dec. Gov. MT 4.398/02 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 4.398 de 28.05.2002

DOE-MT: 28.05.2002

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, temporariamente, que o expediente nos órgãos do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, ocorrerá das 12:00 ás 18:00 horas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários ás atividades de caráter essencial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de maio de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

JOSÉ ROGÉRIO SALLES

Governador do Estado

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIAS

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCOS HENRIQUE MACHADO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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