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Dec. 4.249/02 - Dec. - Decreto nº 4.249 de 24.05.2002

D.O.U.: 27.05.2002

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2002.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

DECRETA :

Art. 1º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2002, em nove vírgula vinte por cento.

Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 2001, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2002; 181º da Independência e

114 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Cechin

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DOBENEFÍCIO REAJUSTE (%)
até junho/2001 9,20
em julho/2001 8,55
em agosto/2001 7,36
em setembro/2001 6,52
em outubro/2001( continua ... )

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