Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 3.020 de 20.05.2002 (Divulga altera��o nos procedimentos de credenciamento de prepostos para proceder �

C-Circ. BACEN 3.020/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 3.020 de 20.05.2002

D.O.U.: 24.05.2002
Divulga altera��o nos procedimentos de credenciamento de prepostos para proceder � movimenta��o de numer�rio junto ao Banco Central do Brasil e ao Custodiante, no �mbito da reestrutura��o do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Em decorr�ncia do disposto no art. 10, inciso II da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 7� da Circular n� 3.109, de 10 de abril de 2002, ficam alterados, na forma desta Carta-Circular, os procedimentos de credenciamento de prepostos a serem observados pelas institui��es financeiras titulares de conta Reservas Banc�rias ou Conta de Liquida��o, com o objetivo de efetuar movimenta��o de numer�rio junto ao Banco Central do Brasil e ao Custodiante.

A reda��o deste item foi dada pelo artigo 2� da Carta-Circular n� 3.412 de 03.09.2009.

Reda��o Antiga: "Em decorr�ncia do disposto no art. 10, inciso II da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 7� da Circular 3.109, de 10 de abril de 2002, ficam alterados, na forma desta Carta-Circular, os procedimentos de credenciamento de prepostos a serem observados pelos bancos comerciais, bancos m�ltiplos com carteira comercial e caixas econ�micas, com o objetivo de efetuar movimenta��o de numer�rio junto ao Banco Central do Brasil e ao Custodiante."
2.O formul�rio "RESERVAS BANC�RIAS - Credenciamento de Prepostos - Cart�o de Aut�grafos" (Cadoc n� 24.037-4) passa a intitular-se "MOVIMENTA��O DE NUME-R�RIO - Credenciamento de Prepostos - Cart�o de Aut�grafos", devendo, doravante, ser confeccionado pelas institui��es financeiras, observando-se o padr�o constante do modelo anexo a esta Carta-Circular e dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.bcb.gov.br , link "Legisla��o, Normas e Manuais / Normativos".
3.O formul�rio "MOVIMENTA��O DE NUMER�RIO - Credenciamento de Prepostos - Cart�o de Aut�grafos" dever� ser preenchido em uma �nica via - sem ( continua ... )

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