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Res. CMN/BACEN 2.097/94 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.097 de 27.07.1994

D.O.U.: 27.07.1994

Estabelece nova metodologia de calculo da Taxa Referencial - TR.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna publico que o CONSELHO MONETARIO NACIONAL, em sessao realizada em 27.07.94, com base nas disposicoes dos arts. 1. da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e 1. da Lei nº 8.660, de 28.05.93, e tendo em vista o fato de nao mais persistir a situacao referida no art. 37 da Lei nº 8.880, de 27.05.94,

RESOLVEU:

Art. 1º Para fins de calculo da Taxa Referencial - TR de que tratam os arts. 1. da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e 1. da Lei nº 8.660, de 28.05.93, sera constituida amostra das 30 (trinta) maiores instituicoes financeiras do Pais, assim consideradas em funcao do volume de captacao de depositos a prazo, dentre bancos multiplos com carteira comercial ou de investimento, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas economicas.

paragrafo 1. Para efeito da constituicao da amostra referida neste artigo:

I - considerar-se-a como uma unica instituicao financeira o conjunto de instituicoes de um mesmo conglomerado;

II - serao levados em conta os dados constantes do titulo "DEPOSITOS A PRAZO" - codigo 4.1.5.10.00-9 dos balancos semestrais das instituicoes financeiras, elaborados na forma do Plano Contabil das Instituicoes do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, ou, na sua falta, do balancete referente ao ultimo mes do semestre civil correspondente.

Paragrafo 2. O Banco Central do Brasil constituira a amostra de que trata este artigo no prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento do prazo para recebimento dos balancos semestrais.

Art. 2º A TR sera calculada a partir da remuneracao mensal media dos certificados e recibos de deposito bancario (CDB/RDB) emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo entre 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) dias, inclusive.

Paragrafo 1. Para fins do calculo de que trata este artigo, as instituicoes integrantes da amostra prestarao ao Banco

Central do Brasil, atraves do Sistema de Informacoes Banco Central (SISBACEN - Transacao ( continua ... )

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