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Port. SECEX 4/02 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 15.05.2002

D.O.U.: 16.05.2002

(Identifica produto que especifica industrializado na Zona Franca de Manaus, com sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 63 da Portaria n° 12 de 03.09.2003.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 3.839, de 7 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Incluir o produto abaixo relacionado no Anexo "F" (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992.

NCM PRODUTO
7603.10.00 PÓS DE ALUMÍNIO DE ESTRUTURA NÃO LAMELAR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LYTHA ( continua ... )

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