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IN DIR. COLEGIADA INSS 71/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 71 de 10.05.2002

D.O.U.: 15.05.2002

Dispõe sobre normas gerais de Tributação Previdenciária e de Arrecadação no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 791 da Instrução Normativa n° 100 de 18.12.2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 556 (Código Comercial), de 25/06/1850; Lei nº 3.071 (Código Civil), de 1/01/1916;

Lei nº 4.529, de 16/12/1964; Lei nº 4.591, de 16/12/1964; Lei nº 4.870, de 1º/12/1965;

Lei nº 5.172 (Código Tributário Nacional), de 25/10/1966; Lei nº 5.645, de 10/12/1970;

Lei nº 5.764, de 16/12/1971; Lei nº 5.889, de 8/06/1973; Lei nº 5.929, de 30/11/1973;

Lei nº 6.019, de 3/01/1974; Lei nº 6.094, de 30/08/1974; Lei nº 6.321, de 14/04/1976;

Lei nº 6.494, de 7/09/1977; Lei nº 6.586, de 6/11/1978; Lei nº 6.855, de 18/11/1980;

Lei nº 6.932, de 7/07/1981; Lei nº 7.238, de 29/10/1984; Lei nº 7.805, de 18/07/1989;

Lei nº 8.069, de 13/07/1990; Lei nº 8.138, de 28/12/1990; Lei nº 8.177, de 1/03/1991;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.218, de 29/08/1991; ( continua ... )

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