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IN DIR. COLEGIADA INSS 70/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 70 de 10.05.2002

D.O.U.: 15.05.2002

Obs.: Rep. DOU de 16.05.2002

Dispõe sobre os procedimentos fiscais e sobre o planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 791 da Instrução Normativa n° 100 de 18.12.2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993; Lei Complementar nº 84, de 18/01/1996;

Lei nº 556 (Código Comercial), de 25/06/1850; Lei nº 91, de 18/08/1935;

Lei nº 5.172 (Código Tributário Nacional), de 25/10/1966; Lei nº 5.764, de 16/12/1971;

Lei nº 5.869 (Código de Processo Civil), de 11/01/1973; Lei nº 6.321, de 14/04/1976;

Lei nº 6.404, de 15/12/1976; Lei nº 6.494, de 7/12/1977; Lei nº 6.830, de 22/09/1980;

Lei nº 6.932, de 7/07/1981; Lei nº 7.802, de 11/07/1989; Lei nº 8.069, de 13/07/1990;

Lei nº 8.137, de 27/12/1990; Lei nº 8.212, de 24/07/1991; ( continua ... )

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