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IN DIR. COLEGIADA INSS 69/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 69 de 10.05.2002

D.O.U.: 15.05.2002

Dispõe sobre as normas e os procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e de pessoa física.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 791 da Instrução Normativa n° 100 de 18.12.2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 3.071 (Código Civil), de 1º/01/1916; Lei nº 4.591, de 16/12/1964;

Lei nº 5.172 (Código Tributário Nacional), de 25/10/1966; Lei nº 5.194, de 24/12/1966;

Lei nº 5.764, de 16/12/1971; Lei nº 6.019, de 3/01/1974; Lei nº 6.404, de 15/12/1976;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 9.032, de 28/04/1995;

Lei nº 9.129, de 20/11/1995; Lei nº 9.317, de 5/12/1996; Lei nº 9.528, de 10/12/1997;

Lei nº 9.711, de 20/11/1998; Lei nº 9.732, de 11/12/1998; Lei nº 9.876, de 26/11/1999;

Lei nº 9.983, de 14/07/2000;

Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1º/05/1943; Decreto-Lei nº 2.300, de 21/11/1986;

Decreto nº 2.803, de 20/10/1998; ( continua ... )

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