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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.440/02 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.440 de 13.05.2002

DOE-RJ: 14.05.2002

Altera a Resolução nº 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- o disposto no § 3º, do artigo 22, da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996;

- a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja - SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NUSEG/RJ,

RESOLVE :

Art. 1º O artigo 1º da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Em substituição ao sistema de determinação da base de cálculo do ICMS previsto no Protocolo ICMS 11/91, e legislação complementar, o contribuinte substituto poderá calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre os seguintes preços ao consumidor:

I - CERVEJA (R$)
1. Garrafa de vidro de até 355 ml

2. Garrafa de vidro de 600 ml

3. Lata de 250 ml

4. Lata de 355 ml

5. Lata de 356 até 500 ml

0,69

1,25

0,49

0,69

0,94

  
II - CHOPE (litro) ( continua ... )

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