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Conv. ICMS CONFAZ 140/01 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 140 de 19.12.2001

D.O.U.: 27.12.2001

Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.


 
Prazo prorrogado para 30.04.2024 pelo Convênio ICMS nº 178 de 01.10.2021.
Prazo prorrogado para 31.03.2022 pelo Convênio ICMS nº 28 de 12.03.2021.
Prazo prorrogado para 31.03.2021 pelo Convênio ICMS nº 133 de 29.10.2020.
Prazo prorrogado para 31.12.2020 pelo Convênio ICMS nº 101 de 02.09.2020.
Prazo prorrogado para 31.10.2020 pelo Convênio ICMS nº 133 de 05.07.2019.
Prazo prorrogado para 30.09.2019 pelo Convênio ICMS nº 49 de 25.04.2017.

 

 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 3 de 14.01.2002.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 53ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 19 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na ( continua ... )

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