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IN DIEF/SRE - MG 1/02 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 09.05.2002

DOE-MG: 10.05.2002

Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), DAMEF - Anexo 1 - VAF A e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B e dá outras providências.


O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição constante no artigo 3º da Resolução nº 2.531, de 13 de maio de 1994, e nos termos do SS 1º do artigo 3º da Resolução nº 3.144, de 18 de abril de 2001,

RESOLVE EXPEDIR A SEGUINTE INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º - Ficam instituídos os manuais abaixo relacionados:

I - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), DAMEF - Anexo 1 - VAF A e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS), constante do ANEXO I.

II - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B - Modelo 06.04.99, constante do ANEXO II.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2002.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa DIEF/SRE 001/2001, de 31 de maio de 2001.

Belo Horizonte, aos 09 de maio de 2002.

Marco Túlio da Silva

Diretor/DIEF/SRE

ANEXO I

(DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2002, DE 09 DE MAIO DE 2002)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO E FISCAL ( continua ... )

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