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Instr. CVM 364/02 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 364 de 07.05.2002

D.O.U.: 09.05.2002

Altera a Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.


 
Instrução revogada pelo artigo 36 da Instrução Normativa nº 558 de 26.03.2015, com vigência a partir de 04.01.2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I e III, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 11, 12, 13 e 15 da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

Parágrafo único. A CVM não se responsabiliza pelos procedimentos e orientações dos administradores de carteiras de valores mobiliários."(NR)

"Art.4º (...)

(...)

II - experiência profissional de:

a) pelo menos três anos em atividade específica diretamente relacionada à gestão de recursos de terceiros no mercado financeiro; ou

b) no mínimo cinco anos no mercado de capitais, em atividade que evidencie sua aptidão para gestão de recursos de terceiros; e

III - reputação ( continua ... )

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