Port. CAT 36/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 07.05.2002
DOE-SP: 08.05.2002
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no Decreto 41.842, de 09/06/97, tendo em vista a edição do Decreto 44.566/99, o Decreto 46.551/2002 e o Decreto 46.674/2002, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8, de 28/01/94, com as modificações introduzidas pela Portaria CAT-8, de 23/01/97 e pela Portaria CAT-17, de 02/04/98, fica alterado na conformidade do anexo a esta portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 03/01/2002 para as Unidades de que trata o Decreto 46.551/2002, a 1º/05/2002 para as Unidades criadas pelo Decreto 46.674/2002 e a partir de 1º/01/2000 para as demais Unidades.
ANEXO A que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 08, de 28/01/94, alterado pela Portaria CAT nº 36, de 07/05/2002
UNIDADE QUANTIDADES
CAT-G 05
NA/CAT 20
AFPECAT 10
CORFISCO 10
CORCAT 10
TIT/RF 40
TIT 40
DTJ-1 20
DTJ-2 20
DTJ-3 20
DRF 30
RFR-1 20
RFR-2 20
RFR-3 20
DI 140
CT 30
DA 130
DEAT 95
DRTC-I 240
DRTC-II 160
DRTC-III 160
DRT-2 145
DRT-3 185
DRT-4 200
DRT-5 200
DRT-6 320
DRT-7 140
DRT-8 180
DRT-9 130
DRT-10 160
DRT-11 140
DRT-12 110
DRT-13 100
DRT-14 110
DRT-15 110
DRT-16 105
A DISTRIBUIR: 455
TOTAL ( continua ... )
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