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Port. CAT 36/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 07.05.2002

DOE-SP: 08.05.2002

Altera o Anexo I da Portaria CAT-8, de 28/01/94


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no Decreto 41.842, de 09/06/97, tendo em vista a edição do Decreto 44.566/99, o Decreto 46.551/2002 e o Decreto 46.674/2002, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8, de 28/01/94, com as modificações introduzidas pela Portaria CAT-8, de 23/01/97 e pela Portaria CAT-17, de 02/04/98, fica alterado na conformidade do anexo a esta portaria.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 03/01/2002 para as Unidades de que trata o Decreto 46.551/2002, a 1º/05/2002 para as Unidades criadas pelo Decreto 46.674/2002 e a partir de 1º/01/2000 para as demais Unidades.

ANEXO

A que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 08, de 28/01/94, alterado pela Portaria CAT nº 36, de 07/05/2002

UNIDADE QUANTIDADES

CAT-G 05

NA/CAT 20

AFPECAT 10

CORFISCO 10

CORCAT 10

TIT/RF 40

TIT 40

DTJ-1 20

DTJ-2 20

DTJ-3 20

DRF 30

RFR-1 20

RFR-2 20

RFR-3 20

DI 140

CT 30

DA 130

DEAT 95

DRTC-I 240

DRTC-II 160

DRTC-III 160

DRT-2 145

DRT-3 185

DRT-4 200

DRT-5 200

DRT-6 320

DRT-7 140

DRT-8 180

DRT-9 130

DRT-10 160

DRT-11 140

DRT-12 110

DRT-13 100

DRT-14 110

DRT-15 110

DRT-16 105

A DISTRIBUIR: 455

TOTAL ( continua ... )

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