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Circ. SECEX 14/02 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 03.05.2002

D.O.U.: 07.05.2002

(Dispõe sobre o pedidos de importação de bens usados que especifica)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - 2º andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LYTHA SPINDOLA

ANEXO

( continua ... )
NCM DESCRIÇÃO
8413.60.90 Bomba para injeção de argamassa, composta por reservatório cilíndrico, mangueiras e filtro de ar, eixo com hélice, redutor de velocidade, bomba de acionamento pneumático, carro manual sobre rodas.
8419.89.99 Máquina de leofilização (processo de secagem e de eliminação de substâncias voláteis em baixa temperatura e sob pressão reduzida), mod. 400 CL, dotada de câmara de 22m2 de superfície, tendo capacidade para até 45.000 frascos de 10 ml(diâmetro de 23 mm)/ciclo, painéis eletrônicos e de controle.

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