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IN DRP - RS 23/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 23.04.2002

DOE-RS: 25.04.2002



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998 - DOE-RS 30/10/1998:

I - No Capítulo XIV do Título I:

1 - No item 2.1, é dada nova redação ao número 1 da alínea "b" e fica acrescentado o subitem 2.1.1, conforme segue:

"1 - anualmente, até o dia 30 de abril do ano seguinte àquele a que corresponderem às informações;"

"2.1.1 - Após os prazos previstos na alínea "b" deste item, as GIs somente poderão ser entregues, em meio magnético e com cópia em formulário papel, nas DEFAZ."

2 - O item 2.2 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação dos subitens 2.2.1 e 2.2.2:

"2.2 - A apresentação dos dados em meio magnético será efetuada em disquete, conforme modelo posto à disposição dos contribuintes pelo DRP no endereço da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br , nas Prefeituras Municipais e nas DEFAZ."

3 - Na alínea "b" do subitem 2.2.2, os números 7 a 11 ficam renumerados para, respectivamente, 8 a 12, fica acrescentado novo número 7 a seguinte redação:

"7 - o valor dos estoques inicial e final;"

4 - A alínea "b" do subitem 3.2.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) a 2ª via para a Prefeitura Municipal ou, na hipótese do subitem 2.1.1, para a DEFAZ."

5 - O item 4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.1 - A Prefeitura Municipal enviará pela Internet à DTIF/DRP, até o dia 15 de maio do ao seguinte àquele a que corresponderem as informações, as GIs, modelos A e ( continua ... )

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