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Port. Sec. Faz. - MT 32/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 32 de 25.04.2002

DOE-MT: 25.04.2002

Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001-SEFAZ, de 28.12.2001, que institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001, de 28.12.2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.05.2002.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de abril de 2002.

Fausto de Souza Faria

Secretário de Estado de ( continua ... )

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