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Res. DIR. COLEGIADA INSS 89/02 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 89 de 05.04.2002

D.O.U.: 29.04.2002

Aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 416 de 04.06.2014.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e alterações posteriores.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em reunião ordinária no mês de abril de 2002, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º, Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

Considerando a avaliação técnica efetuada por servidores das áreas de Perícia Médica da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade, da Diretoria de Benefícios, e da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, do Ministério da Saúde,

Considerando a necessidade da regulamentação de procedimentos médico-periciais para avaliação da incapacidade laborativa dos portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS, constituída por: Introdução, Agente Etiológico, Ciclo de Replicação do HIV na Célula Humana, Patogênese, Formas de Transmissão, Diagnóstico, Tratamento, Prevenção e Controle, Procedimentos Periciais, Bibliografia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora - Presidente Interina

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de ( continua ... )

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