Port. CAT 30/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 26.04.2002

DOE-SP: 27.04.2002

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a denúncia do Convênio 333/98, celebrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Maracaí, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, registrada no DSAC sob o nº 49/2002 e publicada no DOE de 19/04/2002, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Declaro extinta, a partir de 19/04/2002, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Maracaí através da Portaria CAT-94, de 30/12/98.

Art. 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO UAP Nº DO PROCESSO Alvinlândia Pça. Dr. Daniel Guarrido, 294 - CEP 17430-000 DRT/11 - 1025/97 Bastos R. Ademar de Barros, 530 - Centro - CEP 17690-000 DRT/11 - 3551/97 Iacri R. Ceará, 1.783 - CEP 17680-000 DRT/11 - 1934/98 Palmital R. João Moreira da ( continua ... )

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