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Port. CAT 29/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 26.04.2002

DOE-SP: 27.04.2002

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando a celebração de novo Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Águas de São Pedro Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115 - CEP: 1325-000 DRT/5 -5539/97 06/04/98 25
Iracemápolis Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237 CEP: 13495-000 DRT/5 - 3203/95 06/04/98 25
São Pedro * Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 ( continua ... )

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