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Res. CAMEX 7/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 7 de 25.04.2002

D.O.U.: 26.04.2002

(Altera para 4% (quatro por cento), pelo prazo de dois anos a contar da data de início de vigência desta Resolução, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que especifica)


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º Decreto nº 3981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do artigo 2º do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), pelo prazo de dois anos a contar da data de início de vigência desta Resolução, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações:

NCM DESCRIÇÃO
8404.10.10 (BK) Ex 002 - Limpadores automáticos das entradas de ar primário e secundário - aparelhos auxiliares para caldeiras de geração de vapor, a partir da queima de licor negro proveniente do processo de fabricação de celulose
8410.90.00 (BK) Ex 002 - Eixos forjados em partes em material TT STE 36 NW ou similar, para acoplamento de turbina com o gerador, sendo cada parte com massa igual ou superior a 19 toneladas, comprimento total igual ou superior a 6.050mm e diâmetro total igual ou superior a 2.910mm.
8410.90.00 (BK) Ex 007 - Eixos forjados em partes, em material STE 355N ou similar, para acoplamento de rotores de turbinas hidráulicas com eixos de geradores, sendo cada parte com massa igual ou superior a 20 ( continua ... )

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