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C-Circ. BACEN 3.011/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.011 de 19.04.2002

D.O.U.: 25.04.2002

Esclarece sobre o acesso ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) por outras redes que não a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).


Esclarecemos que o participante liquidante, referido no Regulamento aprovado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002, poderá ter acesso ao Selic, no período compreendido entre 22 de abril e 2 de junho de 2002, por outras redes que não a RSFN:

I - na qualidade de liquidante-padrão, para transmitir os comandos das operações contratadas pelos respectivos participantes não-liquidantes subordinados; ou

II - desde que esteja operando em regime de contingência, para transmitir os comandos de suas operações, das operações de seus clientes e das mencionadas no inciso anterior.

2.A possibilidade de transmissão por rede diferente da RSFN mencionada no inciso II do parágrafo anterior soma-se à de transmissão de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Carta-Circular nº 3.010, de 19 de abril de 2002.

3.O disposto nos dois parágrafos anteriores aplica-se, no que couber, às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação e de liquidação de que trata a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.

4.O participante não-liquidante, referido no Regulamento aprovado pela Circular nº 3.108, de 2002, terá acesso ao Selic, sempre, por rede que não a RSFN.

5.Todos os participantes poderão, a qualquer tempo, efetuar consultas e obter extratos de contas, observado o disposto no item 6.3.4.20 do Regulamento citado no parágrafo anterior, por qualquer das redes que dão acesso ao Selic.

Sérgio ( continua ... )

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