Port. Sec. Faz. - MT 27/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 27 de 15.04.2002

DOE-MT: 18.04.2002

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001 e alterada pela 006/2002, de 25/01/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2002.

Fausto de Souza Farias

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 027/2002 - SEFAZ

( continua ... ) DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$ COURO Couro vacum salgado KG 362131

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