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C-Circ. BACEN 3.017/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.017 de 19.04.2002

D.O.U.: 23.04.2002

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura, no Banco Central do Brasil, de conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação, de que trata a Circular 3.101, de 28 de março de 2002.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.115 de 09.01.2004.

Esclarecemos que, a partir de 22 de abril de 2002, a abertura, no Banco Central do Brasil, de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação observará os procedimentos estabelecidos nesta carta-circular, inclusive no que se refere à comprovação da capacidade tecnológica de acesso ao Sistema de Transferência de Reservas - STR, requisito estabelecido no art. 7º da Circular 3.101, de 28 de março de 2002.

2. A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban.

3. O Deban prestará ao solicitante as informações necessárias à realização dos testes, estabelecendo, inclusive, a data a partir da qual poderão ser realizados.

4. O solicitante deverá providenciar sua conexão à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, observando o disposto na Circular 3.104, de 28 de março de 2002, bem como a prestação das informações definidas na Carta-Circular 3.014, de 19 de abril de 2002.

5. O solicitante deverá submeter à aprovação do Deban cronograma de testes envolvendo as seguintes etapas:

I- testes de infra-estrutura, que compreendem a verificação da conexão à RSFN, utilizando-se de todos os equipamentos e aplicativos instalados, da certificação digital e de mensagem criptografada;

II- testes dos sistemas, que compreendem os testes integrados, quando for o caso, e completos das mensagens previstas no Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com relação às mensagens a testar, por tipo de instituição, deverá ser observado o seguinte:

a) os bancos comerciais e os bancos múltiplos com carteira comercial deverão testar todas as mensagens dos seguintes sistemas:

STR - Sistema de ( continua ... )

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