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C-Circ. BACEN 3.015/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.015 de 19.04.2002

D.O.U.: 23.04.2002

Divulga procedimentos relativos à cobrança e ao pagamento de tarifas pela utilização do Sistema de Transferência de Reservas.


Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 43 do regulamento anexo à Circular 3.100, de 28 de março de 2002, e com base no art. 4º da mencionada circular, esclarecemos que a cobrança de tarifas pela utilização do Sistema de Transferência de Reservas - STR se dará por meio da mensagem SLB0001.

2. A mensagem de cobrança a que se refere o item anterior será encaminhada ao participante, que deverá providenciar o pagamento, por intermédio da mensagem SLB0002, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao mês de referência.

3. O extrato mensal correspondente, contendo a discriminação diária dos eventos e respectivos quantitativos que deram origem ao valor cobrado, será colocado à disposição do participante, conforme procedimentos definidos sob o título "Troca de arquivos através de servidores FTP" do Manual de Segurança de Mensagens do SPB, no quinto dia útil do mês subseqüente, ficando disponível até o oitavo dia útil.

4. Os eventos de que tratam os itens 1 a 3, referentes ao período de 22 a 30 de abril de 2002, observarão, excepcionalmente, o cronograma aplicável à cobrança relativa ao mês de maio de 2002.

5. O participante poderá, sem prejuízo de prévio pagamento, solicitar a revisão do valor cobrado diretamente ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban.

6. Na hipótese de revisão do valor cobrado a maior ou a menor, a respectiva diferença será devolvida ou cobrada com atualização pela Taxa Selic.

LUIS GUSTAVO DA MATTA ( continua ... )

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