C-Circ. BACEN 3.013/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.013 de 19.04.2002

D.O.U.: 23.04.2002

Divulga procedimentos para liquidação de obrigações no âmbito da reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dá outras informações

Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.184 de 15.04.2005.

Esclarecemos que a liquidação de obrigações no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro observará os procedimentos a seguir listados:

I - as solicitações de saques e de depósitos de numerário, para efetivação a partir de 22 de abril de 2002, devem ser comandadas por intermédio das mensagens CIR0003 e CIR0005;

II - a liquidação financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis-Compe, a partir dos relativos à sessão de troca noturna de 19 de abril de 2002, dar-se-á por intermédio da mensagem RCO0011;

III - a partir do movimento de 19 de abril de 2002, com liquidação em 22 de abril de 2002, a liquidação financeira de obrigações interbancárias apuradas na Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos-Visanet será realizada por resultado líquido bilateral e as partes deverão liquidar suas obrigações por meio do Sistema de Transferência de Reservas-STR, utilizando a mensagem STR0004, preenchendo o campo <CodIdentdTransf> com conteúdo a ser indicado pela Visanet, observados os horários por ela estabelecidos. As cópias das mensagens R1 e R2 recebidas pelas instituições financeiras devem ser encaminhadas à Visanet para possibilitar o controle do processo de liquidação de seu movimento;

IV - a partir do movimento de 19 de abril de 2002, com liquidação em 22 de abril de 2002, a liquidação financeira de obrigações interbancárias apuradas na Redecard S.A. será realizada por resultado líquido bilateral e as partes deverão liquidar suas obrigações por meio do Sistema de Transferência de Reservas-STR, utilizando a mensagem STR0004, preenchendo o campo <CodIdentdTransf> com conteúdo a ser indicado pela Redecard S.A., observados os horários por ela estabelecidos. As cópias das mensagens R1 e R2 recebidas pelas instituições financeiras devem ser encaminhadas à Redecard para possibilitar o controle do ( continua ... )

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