x
x
x
C-Circ. BACEN 3.012/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.012 de 19.04.2002

D.O.U.: 23.04.2002

Estabelece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.189 de 10.05.2005.

Esclarecemos que os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI podem prestar serviços para uma ou mais instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias, desde que observados os requisitos e as definições referentes à topologia "n x 2", estabelecidos nesta carta-circular, bem como o disposto nos documentos Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, Manual Técnico da Rede do Sistema Financeiro Nacional e Manual de Segurança de mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituídos pela Circular 3.104, de 28 de março de 2002 e disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br) e na página da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN (www.bcb.rsfn.net.br);

2. Considera-se PSTI a entidade que proporciona o encaminhamento das mensagens originadas das instituições financeiras por ela servidas ou a elas destinadas, observado que:

I) uma instituição financeira somente pode ser PSTI para instituições do conglomerado a que pertencer; e

II) os provedores da RSFN não podem ser PSTI.

3. Define-se "n x 2" (n variando de 1 a 8) a topologia em que "n" significa o número máximo de instituições que podem compartilhar, de forma independente de outros grupos de até oito instituições, os serviços do PSTI e "2" o número mínimo de Centros de Serviços de Informática - CSI possuídos pelo PSTI e utilizados na prestação desses serviços;

4. A topologia "n x 2" pode ter as seguintes formas de aglutinação:

I) AGLOMERADO BANCÁRIO: conjunto de, no máximo, oito instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias não participantes de um mesmo conglomerado financeiro, compartilhando os serviços de um PSTI de forma independente de outros aglomerados bancários;

II) CONGLOMERADO: conjunto de até oito instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancarias com controlador comum, direto ou ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?